Equipamento do
Ciops colocado em poste de energia seria uma forma de espionagem eleitoral,
segundo considerou juiz do TRE-AM. A câmera deverá ser retirada no prazo de 24
horas
JORNAL A CRÍTICA
Braga é candidato
ao governo do Estado nas eleições deste ano e principal rival, na disputa, do
atual governador, José Melo, que busca a reeleição. A sede do comitê de Braga
fica na avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital.
Segundo o comitê, a câmera foi instalada a uma distância de três metros do
portão de entrada, “numa altura superior ao muro do imóvel, permitindo
monitorar tanto a parte externa, quanto a parte interna do imóvel”.
A decisão
favorável a Braga é liminar (rápida e provisória) e foi assinada no domingo
(27). A coligação do senador afirmou que a instalação da câmera “teve propósito
eleitoreiro de monitorar ilicitamente as atividades político-partidárias (...)
mediante o uso de pessoal e estrutura do Ciops, o que configuraria a violação à
proibição legal prevista no artigo 73 da Lei das Eleições que veda o uso de
serviços e bens públicos para campanha eleitoral”.
Na representação,
que tramita em segredo de Justiça, a coligação de Braga pediu que fosse feita
busca e apreensão na sede do Ciops do processo administrativo de instalação da
câmera, o que foi negado pelo juiz. “De fato os argumentos apresentados pela
coligação requerente (Braga), revelam uma grave conduta antidemocrática de
espionagem eleitoral que, se confirmados, implicariam em grave e inegável
violação ao direito de intimidade”, diz a decisão judicial.
O juiz Márcio
Meirelles fixou multa diária de R$ 100 mil caso a câmera não seja retirada
dentro do prazo, e determinou que o secretário estadual de Segurança, Paulo
Roberto Vital, o diretor do Ciops, e o governador José Melo (Pros) apresentem,
também em 24 horas, cópia do processo administrativo de instalação da câmera de
vigilância. Caso os documentos não sejam entregues, também será cobrada multa
diária de R$ 100 mil.
Governo acata
A Agência de
Comunicação do Governo informou que a decisão do TRE-AM será cumprida e a
câmera será retirada e realocada em outro ponto da rua. “Esse é um projeto da
SSP para monitorar as ruas de Manaus, não comitê de campanha”, disse a Agecom.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/TRE-AM-vigilancia-eleitoral-Eduardo-Braga_0_1183081717.html
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