Os tribunais de Justiça dos estados e a Justiça
Federal julgaram 35.497 processos de improbidade administrativa e de crimes
contra a administração pública, de acordo com as informações recebidas pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) até esta segunda-feira (6/5). O resultado mostra que
o Judiciário já cumpriu 38,97% da Meta 18, que prevê o julgamento até o final
deste ano de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra
administração pública distribuídas até 2011.
Falta ainda julgar 55.601 processos para o
cumprimento total da meta. O diretor do Departamento de Gestão Estratégica do
CNJ, Ivan Bonifácio, ressalta, no entanto, que os tribunais de Justiça de
Alagoas, de Roraima, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Paraná não prestaram
informações ao CNJ. Na Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais (TRFs)
da 1ª e da 3ª Região também estão devendo as informações. Já o TRF da 5ª Região
encaminhou dados incompletos. O prazo final para prestar informações relativas
aos julgados do mês de abril encerra-se em 27 do mês corrente.
Pendências – Dos
55.601 processos ainda pendentes de julgamento, 39.100 tratam de crimes contra
a administração pública e 16.501 de improbidade. O maior número de processos
pendentes está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que precisa
julgar até o final do ano 21.299 processos incluídos na Meta 18. Até esta
segunda-feira o tribunal havia cumprido apenas 18% da meta.
Em termos relativos, destacaram-se os tribunais do
estado do Mato Grosso, que já julgou 95,34% dos processos incluídos na meta, e
o do estado de Sergipe, com 91,91%. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais apresentou 91,84% de cumprimento da meta. Entretanto, o tribunal
limitou-se a informar os julgamentos ocorridos no segundo grau. Para aferir o
grau de cumprimento, é preciso que informe também o andamento dos processos no
primeiro grau.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
Fonte: www.vasosdopurus.wordpress.com
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