Por Roberto Brasil
A polêmica sobre o prazo de validade para créditos
de celulares pré-pagos ainda está longe de um final feliz para os consumidores.
Apesar da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região considerando
ilegal a medida das operadoras, as mesmas continuam desrespeitando e enviando
mensagem aos usuários alertando sobre o fim da validade.
A Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviço Móvel Celular (Sinditelebrasil) informa que as empresas já estão
recorrendo na Justiça contra a medida por considerar prejudicial às mesmas. Por
sua vez, a Associaçao Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) alega que a
decisão do TRF é soberana e os consumidores que continuarem recebendo tais
mensagens devem denunciar o fato aos Procons locais. Em caso de descumprimento
da decisão será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
No Amazonas, a Assembleia Legislativa (ALEAM)
criou, inclusive, uma CPI para investigar a qualidade dos serviços prestados
pelas operadoras na região.
Fonte: blogdafloresta.com.br
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