O pleno do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas (TCE-AM) negou na manhã desta quarta-feira (9) três recursos ao ex-prefeito
de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Viera. Os
processos eram referentes ao ano de 2005.
O ex-prefeito tentava reverter condenações da
corte relativas a irregularidades encontradas na prestação de contas do ano de
2005, referente à admissão de pessoal ilegal para exercer cargos
administrativos e jurídico da prefeitura.
O ex-gestor tinha em julgamento na sessão de hoje
cinco recursos relativos às contas julgadas dos anos de 2005 e 2006. Dois
recursos receberam provimento parcial, os processos também tratavam da
contratação de pessoal, mas os argumentos apresentados foram aceitos pelo pelo
colegiado.
Contas Irregulares
Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas
do ex-prefeito municipal de Borba, Antônio José Muniz Cavalcante, referente ao
ano de 2006. O conselheiro-relator do processo, Júlio Cabral, aplicou multa ao
ex-gestor no valor de R$ 21,9 mil e foi seguidos pelos demais membros do
colegiado.
Antônio Cavalcante, segundo o conselheiro Júlio
Cabral, enviou com atraso os balancetes contábeis, via sistema ACP. Na
auditoria, foi verificada a ausência de informações de ajustes, discriminados
pela comissão de Inspeção, e dados incorretos relacionado à área de pessoal,
atraso no encaminho dos relatórios de execução orçamentária, dos bimestres e
atraso nos relatórios gestão fiscal.
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