Recomendação foi baseada em relatório de inspeção
realizada no posto do INSS em Lábrea, durante a realização de edição do projeto
MPF na Comunidade no município
A Gerência Executiva do Instituto Nacional da
Seguridade Social (INSS) em Tefé acatou parcialmente recomendação feita
pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e contratou médico perito
para atuar no posto de atendimento do município de Lábrea (a 702 quilômetros de
Manaus).
O órgão também passou a receber e analisar todos os
pedidos de concessão de benefício previdenciário por incapacidade, conforme
recomendado pelo MPF.
No documento de resposta à recomendação, o gerente
substituto do INSS na região, Anselmo Lima de Oliveira, informou que o médico
contratado passou por treinamento para servidores recém ingressos na
instituição e que já iniciou efetivamente os atendimentos no município.
Em visita de inspeção ao posto do INSS em Lábrea
realizada em julho deste ano, durante a 3ª edição do projeto MPF na Comunidade, o MPF/AM constatou a ausência de
médicos peritos atuando no município e a recusa em receber solicitações de
benefícios previdenciários que dependessem de perícia médica. A visita ao posto
local do INSS ocorreu após o MPF ter recebido reclamações lideranças de
comunidades tradicionais das Reservas Extrativistas Ituxi e Purus sobre o
trabalho do INSS no município, em reunião realizada na comunidade Jurucuá, no
dia 30 de julho.
Com base nas informações colhidas durante a
inspeção, ainda durante a estada em Lábrea, o MPF/AM recomendou a
disponibilização permanente de médico perito no posto de atendimento e o
recebimento e análise de todos os pedidos de concessão de benefícios
previdenciários, independente da forma como são apresentados e da existência de
médico perito em atividade na gerência.
Procuradoria da República no Amazonas
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