Manaus – Trinta municípios do Estado estão com os recursos do Fundo Municipal dos Municípios (FPM) bloqueados por dívidas com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor da dívida, segundo a Receita Federal no Amazonas, ultrapassa os R$ 5 milhões. Os recursos estão bloqueados desde o dia 13 deste mês.
Entre as cidades com os repasses bloqueados estão quatro das mais importantes do Amazonas: Coari, Presidente Figueiredo, Manacapuru e Tefé. Os 30 municípios concentram 802.967 mil habitantes.
De acordo com o delegado da Receita, Omar Rubim, apenas após a quitação das dívidas, caso não haja outras pendências, é que as prefeituras poderão ter acesso aos recursos do FPM, que deveriam ter sido liberados no último dia 20 de outubro e totalizam R$ 2.809.347,92, segundo dados disponíveis no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br).
Rubim informou que o maior débito é de R$ 2 milhões, por não pagamento previdenciário, mas por conta do sigilo fiscal não é possível revelar qual é a prefeitura.
O advogado Antônio Batista, que assessora juridicamente as prefeituras de Autazes, Borba, Fonte Boa, Juruá, Manacapuru, Novo Airão e Tefé, alega que não há motivos para que os recursos dessas localidades estejam retidos.
Segundo ele, a Receita identificou problemas no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) das prefeituras e de algumas Câmaras Municipais, o que não seria suficiente para o bloqueio do dinheiro. O advogado informou ainda que ingressou, ontem, com um mandado de segurança para que as contas sejam liberadas. “Os servidores dessas cidades correm o risco de ficar sem seus salários”, disse.
Omar Rubim rebateu o argumento, afirmando que quando ocorre um problema da GFIP, automaticamente o município deixa de quitar o que deve.
Receita aumenta vigilância sobre Fundo de Garantia.
O delegado da Receita Federal no Amazonas, Omar Rubim, afirmou que o órgão dará mais atenção para retificações feitas por prefeituras na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), documento que informa quanto a administração arrecadou de FGTS mensalmente.
Segundo ele, o motivo para a maior atenção é o fato de algumas prefeituras declararem um valor de arrecadação do Fundo de Garantia e depois corrigirem para um valor bem menor.
“Nós já verificamos alguns casos em que isso tem acontecido aqui no Estado. Já estamos apurando e vamos começar a observar com atenção redobrada essas retificações”, disse Rubim, que explicou que as administrações municipais cometem esse tipo de fraude por não terem recursos para pagar o valor real declarado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário