MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. PREFEITO DE APUÍ NÃO CUMPRE PROMESSA E É DENUNCIADO.

Por: Vanderlei Alves

O portal da transparência noticiado e divulgado pelo prefeito Adimilson Nogueira (DEM) como o grande marco da sua administração não passou de promessas na última conferencia da educação. Quando o prefeito fez o anuncio diante de centenas de professores disse em poucos dias este “SITIO” já estaria on line para postar as despesas da sua administração, inclusive dos salários dos concursados e contratados além dos gatos do legislativo municipal.

Acontece que o prefeito não disse aos professores que esta era uma exigência do Ministério Publico das Contas (MPC) e que havia data marcada para acontecer - tirar o projeto do papel e executar - e acabou sendo denunciado por não cumprir a Lei da Transparência. Carlos Almeida, chefe do MPC, pediu ao Tribunal de Contas que tome medidas contra o prefeito de Apuí Adimilson Nogueira (DEM) e mais 34 gestores e ex-gestores municipais do Amazonas.

Segundo a Lei de Transparência a prefeitura deve divulgar os gastos em tempo real, o que não vem acontecendo com a prefeitura de Apuí. Carlos Almeida pede ao TCE-AM, por conta do não cumprimento da Lei da Transparência, que exista a divulgação dos gastos das prefeituras em tempo real na Internet, que os municípios que ainda não possuem o portal sejam impedidos de receber repasses de convênios firmados com os governos Federal e Estadual. Pede ainda que cópias das representações sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual para que os prefeitos e ex-prefeitos sejam processados por improbidade administrativa.

Todos esses municípios, que possuem até 50 mil habitantes deveriam, segundo a Lei da Transparência, ter colocado na Internet as duas despesas desde o dia 27 de maio deste ano. Acontece que o portal usado até o dia 31 de dezembro de 2012 não foi atualizado este ano pelo executivo municipal, neste caso, é esperar pra ver uma vez que a estimativa para os mêses de junho e julho FPM é de R$ 806.842 e R$ 720. 395 respectivamente.
Fonte: www.apuionline.com.br