Por Roberto Brasil
Em documento com
mais de 200 páginas, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM)
comprovou a ocorrência de um esquema milionário de fraudes em licitações em
Coari (a 363 quilômetros de Manaus), desarticulado pela operação Vorax, e pediu
a condenação de 25 pessoas ligadas ao atual prefeito da cidade, Manoel Adail
Amaral Pinheiro, nas alegações finais do processo judicial que tramita na 2ª
Vara Federal no Amazonas.
Em função de ter
foro privilegiado por exercer mandato de prefeito, o processo referente a Adail
Pinheiro foi desmembrado assim que ele reassumiu o cargo, em 2013, e atualmente
tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O processo
também foi desmembrado em relação a um réu inicialmente denunciado e que não
foi encontrado durante a fase de instrução.
Entre os réus com
pedido de condenação estão empresários e funcionários públicos próximos a Adail
Pinheiro. Segundo o MPF/AM, eles tiveram participação no grupo criminoso
responsável pelo desvio de milhões de reais dos cofres públicos por meio de
fraudes em licitações. O dinheiro deveria ter sido aplicado em saúde, educação
e melhorias de saneamento básico e urbanização de Coari, entre outras áreas,
mas foi desviado ao longo de vários anos.
As apurações
mostraram que o grupo simulava as licitações realizadas no município por meio
da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor
sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa
de fachada. O vencedor se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra
parte ao prefeito, muitas vezes sem que o produto ou serviço chegasse a ser
entregue. Segundo o MPF, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era
entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado para
que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa.
De acordo com a
participação individual nos crimes, o MPF/AM pediu a condenação dos 25 réus pela
prática de crimes contra a fé pública, formação de quadrilha, crime de
responsabilidade, lavagem de dinheiro e crimes contra a Lei de Licitações (Lei
8.666/93). As penas individuais para esses crimes variam entre um e 12 anos de
prisão, mas o MPF sustenta que as penalidades devem ser aumentadas e ao final,
somadas, porque os crimes foram praticados de forma continuada e em várias
ocasiões. Nas alegações finais, o MPF também pediu benefício de delação
premiada para alguns réus que colaboraram com a apuração e pediu a absolvição
de dois réus inicialmente denunciados.
O processo ainda
deverá aguardar as alegações finais de todos os réus antes de retornar para
análise e sentença do juiz da 2ª Vara Federal.
Operação Vorax – As investigações referentes ao
caso tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF
à Polícia Federal, que relatou haver irregularidades na execução de convênio
firmado entre a prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio
Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.
Durante a
realização da operação Vorax, em 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de
prisão preventiva e apreendeu, entre diversos outros materiais e equipamentos
eletrônicos, quase R$ 7 milhões em dinheiro no forro de uma casa localizada em
um conjunto habitacional construído pela prefeitura, em Coari, que seriam
apenas uma parte dos recursos públicos desviados pelo grupo.
Fonte: MPF/AM
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