Por Roberto Brasil
O PSDB entrou com
uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a presidente da
República, Dilma Rousseff, alegando a realização de propaganda eleitoral
antecipada, informou o tribunal.
Os tucanos pedem a
abertura de investigação judicial, com base no artigo 22 da Lei de
Inelegibilidades, para apurar possível abuso de poder e uso indevido dos
meios de comunicação. O dispositivo prevê inelegibilidade por oito anos, além
da cassação do registro ou diploma do candidato.
A representação
também é dirigida à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à secretária de
Gestão Pública da pasta, Lúcia Amorim de Brito, e à ministra-chefe da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.
A legenda afirma
que, em duas oportunidades no final de 2013, Dilma teria se “utilizado de
recursos públicos e de seu cargo para beneficiar a sua futura candidatura em
detrimento da igualdade de oportunidades entre os demais candidatos”.
No que se refere
aos e-mails encaminhados a servidores públicos, o partido afirma que “sob o
pretexto de encaminhar votos de feliz Natal e próspero Ano Novo”, a presidente
da República fez a Segep enviar a referida mensagem com conteúdo que “nada teve
de natalino”. Para o PSDB, a mensagem configurou, na verdade, “evidente ato de
promoção pessoal” e “claro veículo de propaganda eleitoral”, com vistas a
“colher benefícios eleitorais para o pleito de 2014”.
A agremiação alega
no documento que, ao levantar informações pessoais do banco de dados de servidores
sob a guarda do Ministério do Planejamento, a presidente teria praticado abuso
do poder econômico e de autoridade, além de desvio de finalidade. Além disso,
segundo o partido, a Secretaria de Gestão Pública, órgão que enviou os e-mails,
“é absolutamente incompetente para a prática de atos de comunicação social da
presidente da República”.
Quanto ao
pronunciamento feito pela presidente da República no dia 29 de dezembro de
2013, em rede nacional de rádio e televisão, o PSDB argumenta que Dilma Rousseff
novamente teria se valido do cargo para falar à nação sob o “pretexto de
desejar ao povo brasileiro um próspero ano de 2014”.
Segundo a legenda,
o pronunciamento teria sido produzido e convocado pela ministra-chefe da
Secretaria de Comunicação também às “custas de recursos públicos” e com o
objetivo de “conscientemente, realizar verdadeiro ato de campanha eleitoral com
vistas à reeleição ao cargo que ocupa”.
A legenda ainda
pede ao TSE que aplique multas nos valores de R$ 25 mil e 100 mil UFIRs.
O relator do pedido no TSE é o ministro Humberto Martins.
Fonte: ///R7
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