Servidores da área de saúde, que preferem não se identificar, temendo retaliações, alertam que profissionais optometristas podem está exercendo ilegalmente, a profissão de médico oftalmologista, em Humaitá. Segundo os denunciantes, estes profissionais estariam atendendo em pequenos consultórios e, até em farmácias, da cidade.
O optometrista é responsável por fabricar e vender lentes de grau, mediante prescrição médica, mas não deve realizar exames, diagnosticar doenças oculares e receitar o uso de lentes.
Segundo o artigo 39 do Decreto nº 20.931 de 11 de Janeiro de 1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas, é vedado às casas de ótica “confeccionar e vender lentes de grau sem prescrição médica, bem como instalar consultórios médicos nas dependências dos seus estabelecimentos”.
O artigo 38 do mesmo decreto, diz que é terminantemente proibida, ao optometristas, a instalação de consultórios para atender clientes, devendo o material aí encontrado, ser apreendido e remetido para depósito público.
Os consumidores devem ficar alerta, ao procurarem este serviço de saúde. A dica dos especialistas é antes de fazer a consultar médica, procurar saber se o profissional, realmente, está habilitado para prestar, tal atendimento. No último caso, solicitar a apresentação do registro profissional, em um Conselho Regional de Medicina.
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