Segundo o Blog que traz a denúncia, foram
identificados saques milionários nas contas do Fundo Municipal de Previdência
Social do Município de Benjamin Constant.
Ex-gestores do Município teriam deixado de repassar
à Previdência Municipal mais de R$ 4,5 milhões, que teriam sido recolhidos dos
servidores da Prefeitura de Benjamin Constant, e recursos da parte patronal
(Prefeitura) não pagos ao INSS, o que evidencia a prática de apropriação
indébita previdenciária.
As acusações são graves e pode estar revelando como
alguns municípios do interior do Amazonas, que possuem previdência própria,
tratam o dinheiro dos servidores municipais, que seria a garantia de uma
aposentadoria no futuro.
Veja a matéria completa abaixo:
A Matéria é do Blog do
Marcell Mota
A Câmara Municipal de Benjamin Constant vai
reiniciar os trabalhos na próxima semana com a incumbência de investigar o
rombo de R$ 8,2 milhões do Fundo Municipal de Previdência Social recolhimentos
previdenciários não realizados e saques de recursos do Fundo. Para tanto foi
aprovada e instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o
maior escândalo financeiro do Alto Solimões, envolvendo os ex-prefeitos José
Maria Freitas Júnior e David Nunes Bermerguy ‒ candidato à reeleição derrotado
no ano passado ‒e os presidentes do fundo, José Martins da Rocha e Elizane
Maciel da Silva.
A CPI foi proposta pelo vereador Kelly Eduardo
(PSB), ex-secretário municipal de Produção na gestão dos ex-prefeitos de Benjamin
Constant. Aprovada em plenário, a comissão é formada pelos vereadores, Rodolfo
Magalhães (presidente), Armando Costa (relator) e Davi Félix (secretário).
Segundo o presidente da CPI, Rodolfo Magalhães, a
comissão está trabalhando na coleta de documentos. Dentre eles, o relatório
final da Comissão Especial que apontou várias irregularidades. Uma delas foram
os vários saques dos recursos do fundo para cobrir o caixa da Prefeitura
efetuados no ano passado.
Diante do rombo nas contas da previdência municipal,
a CPI decidiu investigar o Fundo Municipal de Previdência Social desde a sua
criação na década de 90. “O primeiro a ser convidado é o atual presidente do
Fundo, Luiz Carlos Garcia. É através do depoimento dele que nós vamos convocar
os ex-presidentes, José Martins da Rocha e Elizane Maciel”, afirmou Rodolfo
Magalhães. Elizane Maciel assumiu a presidência do Fundo no início de dezembro
de 2012.
Na gestão dois ex-prefeitos, a Prefeitura deixou de
repassar para o fundo, R$ 4.526.595,25 desde janeiro de 2011, o que a
Assessoria Jurídica da Prefeitura considerou de apropriação indébita. Parte
deste dinheiro é de contribuição dos servidores descontado em folha e
contribuição patronal (Prefeitura).
Outros R$ 3.772.303, 72 foram frutos de onze saques
efetuados na gestão de David Nunes Bermerguy que assumiu a Prefeitura em março
de 2012 com a renúncia de José Maria Freitas Júnior reeleito em 2004 e reeleito
em 2008.
O último saque da conta do Fundo foi efetuado no
último dia de gestão de David Bermerguy, no valor de R$ 1,5 milhão para a conta
Prefeitura, dinheiro este utilizado para pagar credores. No dia 31 de dezembro
a Prefeitura só dispunha de pouco mais de R$ 30 mil, apesar de os repasses do
FPM e ICMS terem sido creditados na conta. Entre contribuições não recolhidas e
os saques do Fundo, a dívida da Prefeitura com o Fundo totalizou R$ 8,2
milhões.
De acordo com auditoria realizada pela Comissão
Especial e por um auditor do Ministério da Previdência, foram efetuados no
período eleitoral nove saques da previdência dos servidores, totalizando
1.823.906,54, dos quais R$ 800 mil foram efetuados nos dias que antecederam as
eleições municipais.
A Lei Municipal 1092 de 2002 estabelece que os
recursos financeiros do Fundo Municipal de Previdência Social, são única e
exclusivamente para custear a previdência municipal, no âmbito administrativo e
previdenciário.
Uma ação na Justiça impetrada pela Prefeitura de
Benjamin Constant em fevereiro deste ano. O juiz da Comarca, Glen Hudson
Paulain no entanto, se julgou impedido.
Na ação, a Prefeitura denuncia os ex-prefeitos e
servidores por improbidade administrativa. Requereu através da Justiça o
sequestro de bens dos acusados, mesmo que estejam em nome de terceiros, a
decretação de investigação, exame e bloqueios de bens, contas bancárias e
aplicações financeiras mantidas pelos mesmos e cópia das declarações de Imposto
de Renda dos últimos cinco anos.
Por conta das irregularidades na previdência
municipal, a atual administração renegociou a dívida, após devolver aos cofres
previdenciários pouco mais de R$ 500 mil, para sair da inadimplência. Na
negociação a Prefeitura negociou a dívida a ser paga em 240 parcelas de R$ 20
mil.
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